Instituto Brasileiro de Museus
Museu da RepúblicaLegislação e Normas
Decreto nº 47.883, de 8 de Março de 1960
Inclui na estrutura do Museu Histórico Nacional órgãos que construirão o Museu da República e a Divisão de História Artística e Literária.
Lei nº 12.840, de 9 de julho de 2013
Dispõe sobre a destinação dos bens de valor cultural, artístico ou histórico aos museus, nas hipóteses que descreve.
Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009
Cria o Instituto Brasileiro de Museus, cria 425 (quatrocentos e vinte e cinco) cargos efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, cria Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009
Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
Lei nº 11.233, de 22 dezembro de 2005
Institui o Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural – GEAC; cria cargos de provimento efetivo; altera dispositivos das Leis nos 10.862, de 20 de abril de 2004, 11.046, de 27 de dezembro de 2004, 11.094, de 13 de janeiro de 2005, 11.095, de 13 de janeiro de 2005, e 11.091, de 12 de janeiro de 2005; revoga dispositivos da Lei no 10.862, de 20 de abril de 2004; e dá outras providências.
Lei nº 7.287 de 18 de dezembro de 1984
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de museólogo.
Instrução Normativa Ibram 01/2021
Disciplina a utilização a título precário, eventual, oneroso ou gratuito, de espaços nas Unidades Museológicas – UMs do Instituto Brasileiro de Museus – Ibram, para a realização de eventos de curta duração e estabelece modelo de Termo de Autorização e de Permissão de Uso de Bem Público Imóvel.
Normas Internas do Museu da República
Normas de Funcionamento do Núcleo de Acervos Arquivísticos e Bibliográficos
Normas de Uso da Biblioteca
Normas de Visitação mediadas pelo Núcleo Educativo
Política de Uso dos Espaços do Museu da República
Regimento Interno do Museu da República