Instituto Brasileiro de Museus
Museu da RepúblicaComissão Memória dos Presidentes
A Comissão Memória dos Presidentes da República (CMPR) foi criada pela Lei nº 8.394/1991, tendo suas atribuições e funcionamento detalhados em Regimento Interno (Portaria nº 37, de 11 de outubro de 2002).
Suas finalidades são: definir políticas de proteção aos acervos documentais privados dos Presidentes da República; assessorar o Presidente da República em questões relacionadas à sua documentação; emitir pareceres sobre projetos de apoio técnico, humano e financeiro a mantenedores de acervos presidenciais privados; opinar sobre convênios entre mantenedores e entidades públicas, fiscalizando sua execução; apoiar técnica e financeiramente a preservação, organização e divulgação desses acervos; estabelecer normas básicas para conservação, organização e acesso aos documentos; manter um inventário geral dos acervos, registrando suas condições e garantindo acesso; incentivar proprietários a ampliar a divulgação e o acesso aos acervos; manifestar-se sobre vendas ou alienações desses acervos, conforme a Lei nº 8.394/1991; promover pesquisas e consultas aos acervos, recomendando medidas para sua preservação; incentivar a iniciativa privada a colaborar na preservação e divulgação dos acervos;
A CMPR tem como Secretário-Executivo o Diretor da Diretoria de Documentação Histórica do Gabinete Pessoal do Presidente da República. Compõem a Comissão, como membros natos, os titulares do Arquivo Nacional, da Fundação Biblioteca Nacional, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), do Museu da República e da Coordenação de Documentação da Casa Civil da Presidência da República. O Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) participa das reuniões na condição de convidado permanente, conforme prática institucional.
O Museu da República, na condição de membro nato, tem a competência de assessoria técnica em relação aos acervos museológicos. Para conhecer os acervos dos presidentes da República custodiados pelo Museu da República, consulte nossas bases de dados que estão disponíveis em Acervo e Pesquisa.